PORTARIA SF nº 26, de 31 de janeiro de 2018.

Prorroga o prazo e altera a composição do Grupo de Trabalho instituído nos termos da Portaria SF/SUREM 231, de 09 de novembro de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a complexidade envolvida no desenvolvimento do Novo Sistema de Imposto Predial e Territorial Urbano – NOVO-IPTU, especialmente no que se refere à sua integração com os sistemas legados e aos procedimentos de migração e transição do atual sistema para o novo,

RESOLVE :

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo constituído nos termos da Portaria SF/SUREM 231, de 09 de novembro de 2015, para 30/06/2018.

Art. 2º Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho, que passa a ser:

a) Rui de Azevedo, RF 686.145-8 – Coordenador;

b) José Carlos Nagamine, RF 816.842-3 – Coordenador Técnico;

c) Carlos Roberto Quirino Ferreira de Souza, RF 685.982-8;

d) Eduardo Toledo da Silva Leme, RF 686.940-8;

e) Marcelo Tamada Takemoto, RF 686.987-4;

f) Tânia Valeria Redondo, RF 672.173-7;

g) Ricardo Neves, RF 687.611-1 - membro consultivo;

h) Ricardo Moreira Muniz, RF 805.717-6 - suplente do Coordenador Técnico;

i) Rodrigo Mallmann Guerra, RF 816.832-6 - suplente do Coordenador Técnico.

Parágrafo único. O membro consultivo somente será convocado para participar das reuniões que tratarem de assuntos relacionados à sua área de atuação.

Art. 3º A designação dos integrantes do Grupo de Trabalho dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.