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REGIMENTO INTERNO DA II CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGENEROS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.
Não informado
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DO SECOVI PARA INTEGRAREM A CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CTLU.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.404.551,92, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.437.758,80, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Caracteriza os dados técnicos relativos à Via de Pedestre Armando de Almeida Pacheco, denominada pela Lei nº 15.381, de 31 de maio de 2011.
Confere nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 52.425, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 3ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para Mulheres.
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Rio Pequeno, Subprefeitura de Butantã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
DEFINE COMPETENCIAS E ATRIBUICOES DE UNIDADE DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
Dispõe sobre procedimentos internos para o funcionamento da CICUS Comissão Integrada de Controle de Uso do Solo no que diz respeito aos processos administrativos.
ALTERA P 18/07(SMC) - DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSAO PERMANENTE DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS.
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