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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 556 de 19 de Outubro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE TRASMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEISPOR NATUREZA OU A CESSAO FISICA, E DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS, E DA OUTRAIMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1587/91(0911,P.118)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 555 de 19 de Outubro de 1991

"DENOMINA ANTONIO SERAFIM A RUA ONZE ENTRE A RUA DR. JOAO DE LANCASTRE E RIO RIBEIRAO DO LAJEADO, NO JARDIM EVA, ITAIM PAULISTA."(AURELINO DE ANDRADE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 29/92(0603,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 109/92(0603,P.37)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 193/92(0603,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 554 de 19 de Outubro de 1991

"DENOMINA JOSE GOMES DA COSTA A RUA PARTICULAR QUE SAI DA RUA BENJAMIN CAPUSSO E FICA ENTRE A RUA MARCILIO ROSSETO E LUCIANO GUERRA, EM VILA CURUCA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 232/92(1203,P.67)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 175/92(1203,P.67)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 28/92(1203,P.67)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 553 de 19 de Outubro de 1991

"DENOMINA JOSE CALDINO A RUA "B" PARTICULAR, TRAVESSA DA RUA MARIA SUZANO POLILO, EM VILA ROSARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA."(AURELINO DE ANDRADE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 23/92(0603,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 060392,P.37-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 106/92(0603,P.37)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 188/92(0603,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 552 de 19 de Outubro de 1991

DENOMINA O DIA 8 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA DIGNIDADE E HONESTIDADE.(JUCELINO SILVA NETO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1707/91(3011,P.120)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1838/91(1412,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1559/91(0711,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 551 de 19 de Outubro de 1991

"DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE ENFERMEIRA COMUNITARIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO."(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1714/91(3011,P.119)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 550 de 19 de Outubro de 1991

ESTABELECE A DIVISA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E OSASCO, NOS TERMOS DO PAR. 2 DO ARTIGO 12 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS EDO ACORDO CONSTITUCIONAL CELEBRADO ENTRE OS DOIS MUNICIPIOS, EM 25 DE SETEMBRO DE 1991.(OF.ATL.469/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1603/91(1511,P.87)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CONSTITUCIONAL E LEGAL
    • PARECER 1796/91(0712,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1910/91(3112,P.58)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - NADA HA A OPOR
    • PARECER 51/92(1402,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 549 de 19 de Outubro de 1991

DENOMINA HIROSHI SHIOZAWA A PRACA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1709/91(3011,P.120)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1844/91(1412,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 1558/91(0711,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 548 de 19 de Outubro de 1991

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1571/91(0811,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1755/91(0612,P.47)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 547 de 19 de Outubro de 1991

ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI 11008/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.466/91)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1557/91(0711,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 64/92(1502,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 174/92(2902,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL