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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 244 de 18 de Agosto de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS CEMITERIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ESPACOS APROPRIADOS PARA PRATICA DE RITUAIS AFRO-BRASILEIROS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 925/90(0711,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM: 201090,P.103 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 876/90(2010,P.103)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 690/90(0509,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 243 de 18 de Agosto de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO, AOS CIDADAOS CONVOCADOS PARAPRESTAR SERVICOS JUNTO A JUSTICA ELEITORAL, NOS DIAS DE ELEICOES E APURACOES DE VOTOS.(ALDO REBELO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 683/90(0509,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 242 de 18 de Agosto de 1990

DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA O USO DO BEM PUBLICO MUNICIPAL POR ASSOCIACOES DE MORADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDO REBELO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 689/90(0509,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 241 de 18 de Agosto de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS-IVVC, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDO REBELO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 682/90(0509,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 240 de 18 de Agosto de 1990

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE CONSULTA PLEBISCITARIA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDO REBELO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 716/90(1209,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 239 de 18 de Agosto de 1990

INSTITUI NOS PARQUES E CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS O PIPODROMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 681/90(0509,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 238 de 18 de Agosto de 1990

DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TOALETES PUBLICAS, NO INTERIOR DE TODO SUPERMERCADO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 680/90(0509,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 808/91(1008,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 237 de 18 de Agosto de 1990

DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE ILUMINACAO NOS ABRIGOS PUBLICOS DE ONIBUS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 675/90(3108,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 19 de 18 de Agosto de 1990

SMA/SF DISPOE SOBRE MONTANTES DAS RECEITAS CORRENTES/DESPESAS REALIZADAS COM PESSOAL, NUMERO DE SERVIDORES ATIVOS/INATIVOS, 13 SALARIO, NO MES DE JULHO DE 90
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.581 de 16 de Agosto de 1990

AUTORIZA NUCLEOS DE ACAO EDUCATIVA A ATRIBUIR BLOCOS DE AULAS ALEM DA CARGA HORARIA NORMAL A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS QUE RELACIONA, DESDE QUE HABILITADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CLASSES DE SUPLENCIA DE 2 GRAU AINDA REMANESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
  • Situação

    Não informado