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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 264 de 18 de Agosto de 1990

TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE RAMPAS EM PONTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 721/90(120990,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE; RETIF.DOM 130990,P.32

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 263 de 18 de Agosto de 1990

TORNA OBRIGATORIA A ADAPTACAO DOS ESTADIOS DESPORTIVOS PARA FACILITAR O INGRESSO, LOCOMOCAO E ACOMODACAO DOS DEFICIENTES FISICOS, ESPECIALMENTE PARAPLEGICOS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1112/90(2212,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 852/90(1310,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 688/90(0509,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 262 de 18 de Agosto de 1990

DENOMINA PRACA ALUISIO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITO NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOSE XAVIER GUIMARAES, DENIS CALVART E JOAO GAIA GOMES, NA VILA BORGES, BUTANTA. (ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 827/90(0210,P.20)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 884/90(2010,P.103)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 261 de 18 de Agosto de 1990

DENOMINA LUIS CARLOS BARROS A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 23.862-7, QUADRA 121 E 122, JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO.(AURELIANO DE ANDRADE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 828/90(0210,P.20)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - NADA HA A OPOR
    • PARECER 883/90(2010,P.103)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 260 de 18 de Agosto de 1990

DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO JUNTO AO ANTIGO MOBRAL-MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ATL308/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 903/90(2710,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 847/90(1110,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 720/90(1209,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 259 de 18 de Agosto de 1990

CONCEDE AMPLA ANISTIA A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SOFRERAM PUNICOES DE CARATER POLITICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TITA DIAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 727/90(1309,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 846/90(1110,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 902/90(2710,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM 040691,P.3-RAZOES DO VETO AO PL
    • PARECER 739/91(DOM 2806,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O VETO AO PL-REJEICAO AO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 258 de 18 de Agosto de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ATI-ACU, SITUADA NO 33 SUBDISTRITO-ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ATL 301/90)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1065/90(1412,P.23)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1103/90(2212,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 875/90(1810,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 257 de 18 de Agosto de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 42 SUBDISTRITO-JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ATL 300/ 90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 691/90(0509,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 763/90(2109,P.36)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 833/90(0510,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 256 de 18 de Agosto de 1990

CRIA CARGOS, INSTITUI A CARREIRA DE BIOMEDICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DAPREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ATL 299/90)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 740/90(1409,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1129/90(2812,P.56)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 125/91(0803,P.28)-COMISSAO DE ADMINISTRAC AO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 195/91(2203,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 255 de 18 de Agosto de 1990

CRIA A DEFENSORIA DO POVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 719/90(1209,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE