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CONSTITUI COLEGIADO QUE ATUARA NA AREA DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA REGIONAL.
Não informado
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSAO ESPECIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DO DECRETO 28714/90.
ALTERA A REDACAO DE ARTIGOS DO DECRETO 28518/90.
ALTERADO
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE PROPOSTA DE MUNICIPALIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIODE SAO PAULO.
DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSAO INTERSECRETARIAL, DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.
DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR NO BIENIO 1990/91, A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA-CPPU.
DISPOE A COMPLEMENTACAO DE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIA AO DEMAT, DA SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRACAO-SMA PARA PROCESSAR LICITACAO NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA.
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