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Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB-SP, da Propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação, e dá providências correlatas.
APROVADO
Dispõe sobre fiscalização e recolhimento de veículos abandonados e carcaças.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA A ALTERACAO DOS TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS POR SMADS COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO CUJO OBJETO E A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Não informado
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 156/10
Introduz modificações nos arts. 9º e 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O COMITE DE MORTALIDADE MATERNA PARA O BIENIO JUNHO DE 2011 A JUNHO DE 2013.
HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UBS ADMINISTRADAS PELA SMS, DEVERAO AFIXAR, EM LOCAL VISIVEL AO PUBLICO, QUADRO INFORMATIVO COM DADOS DE TODOS MEDICOS.
Designa membros titulares e respectivos suplentes que comporão o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M.
REVOGADO(A)
DESIGNA/CESSA ESPECIALISTA DE APOIO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA INTEGRAR UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO LUZ-UEP/LUZ.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.738.962,10, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
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