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CREDENCIA 43 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Não informado
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENCOES-GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO/PMSP-SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO/GESTAO SERVICOS DE BILHETAGEM ELETRONICA.
AUTORIZA NOMEACAO 240 CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PUBLICO CARGO-ESPECIALISTA EM ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/PREGAO.
Dispõe sobre a alienação da área municipal localizada na Rua Dom Diniz, nº 29, Jardim Luzitânia, independentemente de licitação, à Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, nos termos do artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica.
Altera o "caput" do artigo 1º e acresce dispositivos à Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Lei nº 14.804, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais.
Dispõe sobre concessão de uso de imóvel municipal situado na Rua Borges Lagoa, nº 1.505, à AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente.
Altera o Decreto nº 45.750, de 4 de março de 2005, que regulamentou a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002, modificada pela Lei nº 14.776, de 18 de junho de 2008.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 14.687, de 12 de fevereiro de 2008, que cria, no Município de São Paulo, o Conselho Municipal da Juventude.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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