PORTARIA 92/08 - DSV/SMT

DSV.GAB. de 02 de setembro de 2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 344/2008,

RESOLVE :

I - Credenciar 43 (quarenta e três) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 92/2008- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

913237-6 Ailson Luis Martins Babeiro

113063-3 Alex Souza Bezerra

961814-7 Alexandre H.A.Vicente

973226-8 Alexandre Siqueira da Silva

976492-5 Andrea Alves

960843-5 Antonio Correia de Souza

974861-0 Antonio Viana Feitosa

111670-3 Celso Rodrigo Fernandes

110397-4 Cristiano Fortunato de Lima

922954-0 Edson Aparecido de Oliveira

884688-0 Eduardo Marques Filho

125868-A Eduardo Monteiro Aguiar

973959-9 Eraldo Gregório Miranda

973011-7 Ezequiel A S. Soares

964287-A Fábio Wagner Santana

944175-1 Fernando Celso de Camargo Bueno

840492-5 Gilberto Zampierre Filho

111593-6 Heleno Queiroz dos Santos Filhos

865626-1 Ivandaro Alves da Silva

980750-A João Paulo dos Santos

842366-A José Carlos de Moraes

952214-5 José Ionaldo Gonçalves da Silva

110635-0 Luciano Chaves

126074-0 Luiz Carlos Pereira dos Santos Junior

944808-0 Magno Luiz Ladeira

101769-1 Marcelo Alves Feitosa

122363-1 Marcelo Augusto Machado

107868-2 Marcelo Augusto Veloso

112532-0 Marcio Adão L. Gonçalves

104495-8 Márcio de Oliveira Silva

110340-7 Pedro Ricardo do Nascimento

110340-7 Pedro Ricardo do Nascimento

126177-A Phelipe Gonçalves de O

124881-2 Reinaldo José de Lima

820758-5 Rivaldi Lelis Pintos

111643-6 Ronaldo Barbosa de Souza

888226-7 Ronaldo dos Santos

962074-5 Sebastião C. Medeiros

120170-A Sidnei Ferreira dos Santos

94477-3 Ulisses Bertosa Beono

860674-9 Veirasi Pereira da Silva

965468-2 Wagner Longo

981516-3 Zeneide dos Santos Falcão

TOTAL 43