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Denomina os logradouros públicos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que especifica.
Delega competência ao Secretário Municipal de Cultura para representar o Município de São Paulo na assinatura do contrato internacional a ser firmado com o World Cities Culture Forum – WCCF, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a permissão de uso ao Clube da Comunidade Elias da Silva Trindade, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Praça Engenheiro Hugo Brandi, nº 1, Jardim Andaraí.
Confere nova redação ao artigo 27 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.
Constitui Grupo de Trabalho para analisar e lançar o IPTU devido em razão de alterações nos dados cadastrais identificadas por meio de malhas fiscais executadas a partir dos resultados obtidos com o projeto de telemetria a laser do parque imobiliário municipal.
ALTERADO
Aprova as alterações no Plano Anual de Aplicação 2020 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência Internacional que especifica.
Autoriza a Desativação de "Rua de Lazer" na Rua Estanislau Severo, pertencente à Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da juntada de documentos nos recursos em trâmite no CMT.
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