DECRETO Nº 58.969, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Delega competência ao Secretário Municipal de Cultura para representar o Município de São Paulo na assinatura do contrato internacional a ser firmado com o World Cities Culture Forum – WCCF, para os fins que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferidas por lei,

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da participação no fórum cultural internacional World Cities Culture Forum – WCCF, tendo por objetivo o intercâmbio de “expertise” cultural, cuidando de temas como sustentabilidade, economia criativa, diversidade, ocupação de equipamentos públicos, entre outros, circunstância que contribuirá para a aplicação das experiências de sucesso discutidas nos encontros anuais em políticas públicas relevantes, bem como permitirá que a cidade de São Paulo mostre seu potencial cultural para o mundo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Cultura para representar o Município de São Paulo na assinatura da avença internacional a ser firmada com o World Cities Culture Forum – WCCF, visando a sua participação na iniciativa.

Art. 2º Incumbirá à Secretaria Municipal de Cultura a adoção das providências tendentes ao cumprimento e à gestão da avença de que trata o artigo 1º deste decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de setembro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ALEXANDRE DE ALMEIDA YOUSSEF, Secretária Municipal de Cultura

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 27 de setembro de 2019.