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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.249.312,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina os procedimentos para o ciclo de avaliação de desempenho no âmbito do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, estabelece critérios para a produção e uso de indicadores de segurança urbana, altera o artigo 4º da Portaria SMSU 1, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Designa servidores para constituírem a Comissão Especial encarregada de proceder à avaliação dos bens a valor justo, reclassificação e baixa de bens considerados inservíveis, dentro do âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT.
Dispõe sobre os procedimentos e atribuições das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade - OTMs para instalação de sinalização de trânsito nas Estações arcando com as respectivas despesas de projeto, implantação, manutenção e retirada da sinalização.
REVOGADO(A)
Cria Comissão Intersecretarial de Implementação de Bonificação por Resultados, na forma do disposto na Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e no Decreto Municipal 59.163 de 27 de dezembro de 2019.
Autoriza a utilização de itens das Tabelas Anexas à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria SF/SG n° 09, de 05 de novembro de 2019, de outras unidades por Auditores Fiscais Tributários Municipais lotados.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.483.027,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
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