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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.680.680,72 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.311.163,37 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.611.149,63 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.987.767,65 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.050.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação do Plano de Urbanização do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica, bem como introduz modificações no Decreto nº 64.341, de 2 de julho de 2025.
Denomina Travessa Elvira Gama o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
Dispõe sobre a permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Fiorelli Peccicacco, nº 312, Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, para fins de regularização de sua ocupação pela 1ª Companhia do 49º Batalhão da Polícia Militar.
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