Disciplina o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e os procedimentos das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SMT nº 5/2020 - Revoga o § 1º-A da Portaria e revigora as as redações do §1º do artigo 4º e do Anexo I, anteriormente às alterações...
   
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM

MULTA

COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM

TRANSPORTE COLETIVO

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

1. Portaria n° 114/SMT.GAB/2018 - Altera a redação das descrições das infrações Q-G04 e S-G73 do Anexo I da Portaria.
2. Portaria SMT nº 71/2019 - Altera a Portaria.
3. Portaria SMT nº 3/2020 - Altera os artigos 4º, 6º e o Anexo I da Portaria. 
4. Portaria SMT/SETRAM nº 4/2024 - Altera a Portaria.
5. Portaria SMT/SETRAM nº 16/2024 - Altera o artigo 17.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria nº 091/07 – SMT.GAB, de 12 de julho de 2007 - Revoga a Portaria
2. Portaria nº 168/07–SMT.GAB de 1º de dezembro de 2007 - Revoga a Portaria
3. Portaria nº 178/07-SMT.GAB de 06 de dezembro de 2007 - Revoga a Portaria
4. Portaria nº 027/08–SMT.GAB, de 23 de fevereiro de 2008 - Revoga a Portaria
5. Portaria nº 129/08–SMT.GAB, de 09 de setembro de 2008 - Revoga a Portaria
6. Portaria nº 086/09–SMT.GAB, de 26 de novembro de 2009 - Revoga a Portaria
7. Portaria nº 088/10–SMT.GAB, de 28 de agosto de 2010 - Revoga a Portaria
8. Portaria nº 029/12–SMT.GAB, de 24 de março de 2012 - Revoga a Portaria
9. Portaria nº 042/13–SMT.GAB, de 24 de março de 2013 SMT.GAB - Revoga a Portaria
10. Portaria nº 003/14–SMT.GAB, de 23 de janeiro de 2014 - Revoga a Portaria
11. Portaria nº 016/16–SMT.GAB, de 04 de março de 2016 - Revoga a Portaria
12. Portaria nº 036/16–SMT.GAB, de 13 de maio de 2016 - Revoga a Portaria
13. Portaria nº 039/16–SMT.GAB, de 14 de maio de 2016 - Revoga a Portaria
14. Portaria nº 059/16–SMT.GAB, de 07 de julho de 2016 - Revoga a Portaria
15. Portaria nº 183/17–SMT.GAB, de 19 de setembro de 2017 - Revoga a Portaria