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Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 3 de 27 de Maio de 2015)

Tipo	PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura	27/05/2015
Data de publicação	30/05/2015
Ementa	Aprova as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal prevista no artigo 18, inciso I, da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras providências.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	FERNANDO HADDAD
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 30/05/2015 , p. 18
Revogações	Portaria Conjunta SF/SMG nº 2/2016 -revoga o § 2° do art. 8° da Portaria Conjunta. Ver o texto na integra
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG
Palavras-chave	SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterações	Portaria Conjunta SF/SMG nº 2/2016 - Altera artigos 7º, 8º, 9º e 12º, acresce artigo 25-Aº, altera e revoga itens da tabela I. Portaria Conjunta SF/SMG nº 4/2016 - Altera a tabela III. Portaria Conjunta SF/SMG nº 5/2016 - Altera e revoga itens da tabela II. Portaria Conjunta SF/SMG nº 3/2017 - Altera a tabela II. Portaria Conjunta SF/SMG nº 1/2018 - Altera os artigos 2º, 4º, 5°, 9º e 25-A da portaria conjunta e altera as tabelas I, II e III. Portaria Conjunta SF/SMG nº 5/2018 - Altera os itens 38, 51, 56, 57, 59 e 60 da Tabela II e acresce o item 100. Portaria Conjunta SF/SG nº 4/2019 - Acresce itens e subitens na tabela II. Portaria Conjunta SF/SG nº 9/2019 - Altera os artigos 1º, 7º, 8º, 9º-A, 22; o inciso I do caput e o inciso I do parágrafo único, ambos do artigo 2º; o caput dos artigos 4º e 6º; o caput e os incisos do 9º-B; o § 1º do artigo 10, acrescenta o § 3º ao artigo 10 e substitui as tabelas anexas. Portaria Conjunta SF/SG nº 1/2020 - Altera o item 5 da Tabela II. Portaria SF nº 140/2022 - Altera a Portaria Conjunta. Portaria SF nº 301/2022 - Altera a Tabela II. Portaria SF nº 130/2023 - Acrescenta itens e/ou subitens na Tabela II, que produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação. Portaria SF nº 187/2023 - Altera a Tabela II. Portaria SF nº 268/2023 - Altera a Tabela II. Portaria SF n° 117/2024 - Altera a Tabela II Portaria SF nº 163/2024 - Altera a Tabela II.