Altera a Tabela II – Anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 3, de 27 de maio de 2015, que descreve as atividades da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal.
PORTARIA SF Nº 117, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Altera a Tabela II – Anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 3, de 27 de maio de 2015, que descreve as atividades da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º A Tabela II anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 3, de 27 de maio de 2015 da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais – DICLE passa a vigorar com a seguinte redação:
Tabela do artigo 1º da Portaria SF nº 117, de 2024 (doc. SEI! nº 102428260)
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
Publicação referente ao doc. SEI! nº 101936059
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
