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  4. PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 3 DE 27 DE MAIO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 3 de 27 de Maio de 2015)

  1. Portaria Conjunta SF/SMG nº 2/2016 -revoga o § 2° do art. 8° da Portaria Conjunta.
  2. Portaria Conjunta SF/SMG nº 6/2018 - revoga o art. 25-A da Portaria Conjunta.
  3. Portaria Conjunta SF/SMG nº 1/2018 - revoga o subitem 1.2 da Tabela I, o item 37 e os subitens 27.3.9 e 28.3.9 da Tabela II, os itens 4,5 e 6 da Tabela III e os artigos 12, 13, 14 e 15 da Portaria Conjunta.
  4. Portaria Conjunta SF/SG nº 3/2019 - Revoga o art. 5º da Portaria Conjunta.
  5. Portaria Conjunta SF/SG nº 9/2019 - Revoga o inciso III do art. 10; o art. 11; o § 1º do art. 24 e o art. 27 da Portaria Conjunta.
  6. Portaria SF nº 140/2022 - Revoga itens da Tabela II.