Revogações (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 3 de 27 de Maio de 2015)
Portaria Conjunta SF/SMG nº 1/2018 - revoga o subitem 1.2 da Tabela I, o item 37 e os subitens 27.3.9 e 28.3.9 da Tabela II, os itens 4,5 e 6 da Tabela III e os artigos 12, 13, 14 e 15 da Portaria Conjunta.