GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA CONJUNTA SF/SG Nº 04, JUNHO DE 2019.

Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015.

O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVEM:

Art. 1º A Tabela II anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, passa a vigorar acrescida dos itens e subitens abaixo descritos:

ATIVIDADE PONTOS

101. ATIVIDADES DE ADAPTAÇÃO:

101.1. supervisão ou orientação a servidores da unidade em adaptação a novas funções, por supervisão ou orientação até 4 (quatro) horas, durante o plantão interno: 90

101.2. supervisão ou orientação a servidores da unidade em adaptação a novas funções, por supervisão ou orientação superior a 4 (quatro) horas, durante o plantão interno: 180

102. ATIVIDADES RELACIONADAS A NORMATIVOS, MANIFESTAÇÃO EM CONSULTAS, EXPEDIENTES E AFINS:

102.1. elaboração de encaminhamento de análise de expedientes oriundos de fiscalização ou denúncias de órgãos externos, por encaminhamento: 360

102.2. elaboração de ofício ou memorando: 20

102.3. elaboração de despacho ou manifestação de superior hierárquico não especificada em outro item, por despacho ou manifestação: 20

102.4. elaboração de despacho de encerramento ou arquivamento documental: 5

103. ATIVIDADES RELACIONADAS A ESTUDOS E PESQUISAS:

103.1. elaboração de relatório de estudo de mercado e/ou de inviabilidade de proposta de abertura fiscal por meio de relatório de inteligência, por relatório: 360

103.2. elaboração de arquivo não especificado em outro item, por arquivo: 110

104. ATIVIDADES RELACIONADAS AO SORTEIO DE PRÊMIOS DO PROGRAMA NOTA DO MILHÃO:

104.1. pela geração dos números dos bilhetes: 20

104.2. pela inserção de dados do sorteio no sistema da Nota do Milhão: 20

105. ATIVIDADES RELACIONADAS À INTELIGÊNCIA FISCAL:

105.1. criação de malha fiscal, por malha incluída no SIGEOF: 900

105.2. revisão ou ajuste da malha fiscal, por procedure: 540

105.3. ratificação dos contribuintes selecionados nas malhas fiscais, por lista de contribuintes: 720

105.4. elaboração de relatório de Inteligência Fiscal, por relatório ou expediente: 900

105.5. análise e propositura de operações fiscais, por documento ou planilha: 120

105.6. preparação de material para apresentação de resultados da unidade, por arquivo: 360

106. ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DE FISCALIZAÇÃO:

106.1. elaboração de relatório de resultados, por relatório: 540

106.2. atualização de relatório de estudo ou pesquisa, por relatório atualizado: 120

107. ATIVIDADES RELACIONADAS AO USO DE MACHINE LEARNING:

107.1. estudo da motivação da situação-problema, por relatório: 450

107.2. tratamento dos dados e adequação dos modelos a serem utilizados, por relatório: 450

107.3. execução de teste com fluxos; por arquivo: 200

107.4. elaboração de relatório da metodologia, dos resultados e das conclusões, por relatório: 700

108. EXTRAÇÃO DE DADOS DE ARQUIVO SPED POR MEIO DO APLICATIVO RECEITANET BX E USO DO APLICATIVO CONTÁGIL:

108.1. pela solicitação, via Receitanet BX, de arquivo SPED para um dado período de escrituração ou entrega, por documento: 5

108.2. pela geração de arquivo ou relatório de análise contábil ou fiscal obtida com o aplicativo ContAgil, por planilha ou documento: 25

109. DOCUMENTAÇÃO DO DICIONÁRIO DE DADOS ON-LINE:

109.1. elaboração de documentação online de bases de dados:

109.1.1. pela inclusão de informação no respectivo campo: 10

109.1.2. pela exclusão de informação no respectivo campo: 5

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.