CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.544 de 31 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/05/1988
Data de publicação 01/06/1988
Ementa

Dispoe sobre licitaçoes, concursos e contrataçoes de serviços, obras, compras, alienaçoes, concessoes e locaçoes, da Administraçao Direta e das autarquias do Municipio, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/06/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Regulamentações
  1. Decreto nº 26.950/1988 - Regulamenta dispositivos desta Lei;
  2. Decreto nº 28.714/1990 - Regulamenta dispositivos desta Lei.

  3. Ver o texto na integra
Revogado Por
  1. Lei nº 13.278/2002 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMISSÃO

COMPRAS

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - CONVITE

LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONSÓRCIO

CONTRATOS

CONVÊNIO

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

MATERIAL INSERVÍVEL

MULTA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - RECURSOS

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

CONVÊNIO

TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCURSO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

LEILÃO

NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Alterado por

  1. Lei 10.913/1990 - Acrescenta par. 3º ao art. 64 desta Lei.;
  2. Lei 11.100/1991 - Altera arts. 64, 65 e 66 desta Lei, ja modificada pela Lei nº 10.913/1990.;
  3. Lei 11.107/1991 - Altera o inciso VIII do art. 70 desta Lei.;
  4. Lei 11.131/1991 - Acresce paragrafo unico ao art. 60 desta Lei.;
  5. Lei 11.184/1992 - Altera inciso IV, do par. 4º do art. 35 desta Lei.;
  6. Lei 11.194/1992 - Acrescenta par. 4º ao art. 55 desta Lei.;
  7. Lei 11.259/1992 - Altera disposiçoes desta Lei.;
  8. Lei 11.950/1995 - Altera artigos 5º a 10 (Titulo I, Capitulo I) desta Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei n.º 8.248/1975 - Revoga a Lei;
  2. Lei n.º 8.572/1977 - Revoga a Lei;
  3. Lei n.º 9.176/1980 - Revoga a Lei;
  4. Lei n.º 9.404/1981 - Revoga a Lei; 
  5. Lei n.º 9.829/1985 - Revoga a Lei; 
  6. Lei n.º 9.868/1985 - Revoga a Lei; 
  7. Lei n.º 9.944/1985 - Revoga a Lei.