CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 3 de 31 de Agosto de 2018)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 31/08/2018
Data de publicação 01/09/2018
Data de republicação 04/09/2018
Ementa

Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo MILTON LEITE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/09/2018 , p. 23
Revogado Por
  1. Instrução Normativa SMADS nº 1/2019 - Revoga o parágrafo 5º do artigo 58º, e o parágrafo único do artigo 92º da...

    Ver o texto na integra
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Palavras-chave

TERMO DE COLABORAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

TERMO DE ADITAMENTO

Alterado por

  1. Instrução Normativa SMADS nº 1/2019 - Altera a I.N.
  2. Instrução Normativa SMADS n° 3/2019 - Acresce o artigo 69-A a I.N.
  3. Instrução Normativa SMADS nº 1/2020 - Altera a I.N.
  4. Instrução Normativa SMADS nº 2/2020 - Altera os arts. 9º e 12 e suspende os efeitos dos §§ 1º e 3º do Artigo 56 e incisos I, II e III  art. 57 da Instrução, enquanto durarem os efeitos do Decreto Municipal 59.283/2020, que declarou situação de emergência na cidade de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
  5. Instrução Normativa SMADS nº 3/2020 -  Suspende os efeitos dos §§ 1º e 3º do Artigo 56 e dos incisos I, II e III do artigo 57 da Instrução, enquanto durarem os efeitos do Decreto Municipal 59.283/2020, que declarou situação de emergência na cidade de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
  6. Instrução Normativa SMADS nº 4/2020 -  Altera os artigos 9º e 12º e inclui os artigos 10-A e 10-B na Instrução Normativa.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria n° 09/SMADS/2014,
  2. Portaria n° 26/SMADS/2015,
  3. Portaria n° 27/SMADS/2015,
  4. Portaria n° 30/SMADS/2015,
  5. Portaria n° 50/SMADS/2015,
  6. Portaria n° 53/SMADS/2016,
  7. Portaria n° 11/SMADS/2016,
  8. Portaria n° 42/SMADS/2016,
  9. Portaria n° 42/SMADS/2017,
  10. Portaria n° 55/SMADS/2017,
  11. Portaria n° 68/SMADS/2017
  12. Instrução Normativa 01/SMADS/2018.