Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.

REVOGADO(A)

1. Instrução Normativa SMADS nº 1/2019 - Revoga o parágrafo 5º do artigo 58º, e o parágrafo único do artigo 92º da...
   
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

TERMO DE COLABORAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

TERMO DE ADITAMENTO

1. Instrução Normativa SMADS nº 1/2019 - Altera a I.N.
2. Instrução Normativa SMADS n° 3/2019 - Acresce o artigo 69-A a I.N.
3. Instrução Normativa SMADS nº 1/2020 - Altera a I.N.
4. Instrução Normativa SMADS nº 2/2020 - Altera os arts. 9º e 12 e suspende os efeitos dos §§ 1º e 3º do Artigo 56 e incisos I, II e III  art. 57 da Instrução, enquanto durarem os efeitos do Decreto Municipal 59.283/2020, que declarou situação de emergência na cidade de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
5. Instrução Normativa SMADS nº 3/2020 -  Suspende os efeitos dos §§ 1º e 3º do Artigo 56 e dos incisos I, II e III do artigo 57 da Instrução, enquanto durarem os efeitos do Decreto Municipal 59.283/2020, que declarou situação de emergência na cidade de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
6. Instrução Normativa SMADS nº 4/2020 -  Altera os artigos 9º e 12º e inclui os artigos 10-A e 10-B na Instrução Normativa.
7. Instrução Normativa SMADS nº 5/2020 - Altera a redação do "caput" do artigo 69 e o artigo 69-A.
8. Instrução Normativa SMADS nº 1/2021 - Altera os parágrafos 1º e 4º do artigo 41.
9. Resolução SMADS/COMAS nº 2.144/2024 - prorroga prazo do GT.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria n° 09/SMADS/2014,
2. Portaria n° 26/SMADS/2015,
3. Portaria n° 27/SMADS/2015,
4. Portaria n° 30/SMADS/2015,
5. Portaria n° 50/SMADS/2015,
6. Portaria n° 53/SMADS/2016,
7. Portaria n° 11/SMADS/2016,
8. Portaria n° 42/SMADS/2016,
9. Portaria n° 42/SMADS/2017,
10. Portaria n° 55/SMADS/2017,
11. Portaria n° 68/SMADS/2017
12. Instrução Normativa 01/SMADS/2018.