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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.199 de 18 de Abril de 2018)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	18/04/2018
Data de retificação	21/04/2018
Data de publicação	19/04/2018
Ementa	Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem como introduz alterações em dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.003, de 4 de abril de 2014, nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, e nº 50.945, de 26 de outubro de 2009.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	BRUNO COVAS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 19/04/2018 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )
Revogações	Decreto nº 58.653/2019 - Revoga a alínea “c” do inciso VII do artigo 5º e o artigo 34º do Decreto. Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU REORGANIZAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
Temas Relacionados	Segurança Urbana - SMSU Guarda Civil Metropolitana - GCM Estrutura administrativa
Alterações	Decreto nº 58.653/2019 - Acresce inciso X ao artigo 5º e inclui subseção X, artigo 45-A ao Decreto. Decreto nº 58.763/2019 - Substitui o conteúdo da Tabela “B” integrante do Anexo IV do Decreto. Decreto nº 59.518/2020 - Altera os artigos 9º, 14, 62, 63 e 73 do Decreto. Decreto nº 61.152/2022 - Altera o artigo 5º, inclui os artigos 33-A, 45-B e substitui as tabelas “A” e “B” do Anexo IV.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Artigos 6º, 7º, 10 a 13 e 22 do Decreto nº 47.534, de 1º de agosto de 2006, Decreto nº 50.525, de 26 de março de 2009, Decreto nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009, Decreto 50.448, de 25 de fevereiro de 2009, Artigos 1º ao 8º e 15 a 17 do Decreto nº 50.945, de 26 de outubro de 2009, Decreto nº 51.379, de 31 de março de 2010, Artigos 5º, 6º, os incisos II e IV do artigo 10, o inciso IV do artigo 16 e o artigo 18 do Decreto nº 52.904, de 6 de janeiro de 2012, Decreto nº 55.763, de 10 de dezembro de 2014, Decreto nº 56.321, de 10 de agosto de 2015, Decreto nº 57.176, de 1º de agosto de 2016.