Dispõe sobre o processo especial de licitação, regulamenta dispositivos da Lei nº 10.544, de 31 de maio de 1988, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

EXECUTIVO

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CALAMIDADE PÚBLICA

COMISSÃO

COMPRAS

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONTRATOS

MATERIAL INSERVÍVEL

MULTA

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROCESSO - ANDAMENTO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

CADASTRO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

VEÍCULO - COMPRA, ALUGUEL

UNIDADE DE VALOR FISCAL

VALOR DE REFERÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PREÇOS PARA MATERIAIS E SERVIÇOS - COMPREMS

NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

JETON

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

1. Decreto nº 27.967/1989 - Altera o parágrafo único do artigo 13º do Decreto.
2. Decreto nº 28.428/1989 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º do Decreto.
3. Decreto nº 28.714/1990 - Altera dispositivos do Decreto.
4. Decreto nº 31.825/1992 - Altera artigo 10º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 13.045, de 4 de junho de 1976,
2. Decreto nº 15.830, de 27 de abril de 1979,
3. Decreto nº 16.426, de 12 de fevereiro de 1980,
4. Decreto nº 16.469, de 10 de março de 1980,
5. Decreto nº 16.720, de 17 de junho de 1980,
6. Decreto nº 17.021, de 19 de novembro de 1980,
7. Decreto nº 17.160, de 27 de janeiro de 1981,
8. os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, os artigos 2º, 3º e 10º do Decreto nº 17.577, de 1º de outubro de 1981,
9. Decreto nº 17.578, de 1º de outubro de 1981,
10. Decreto nº 20.424, de 19 de janeiro de 1984,
11. Decreto nº 20.919, de 20 de maio de 1985,
12. Decreto nº 21.355, de 18 de setembro de 1985,
13. Decreto nº 21.973, de 5 de março de 1986,
14. Decreto nº 22.537, de 31 de julho de 1986,
15. Decreto nº 24.075, de 26 de junho de 1987.