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  4. DECRETO Nº 21.973 DE 5 DE MARÇO DE 1986
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DECRETO Nº 21.973 de 5 de Março de 1986

DISPOE SOBRE A CENTRALIZACAO PARCIAL DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, ORDENAE UNIFICA A FONTE GERADORA DE ATAS DE REGISTRO DE PRECOS, ALTERA O DECRETO 17577/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 22537/86-ALTERA O PAR.1 DO ART.4 DO DECRETO.

D 26950/88-REVOGA O DECRETO.

Correlações

  • C S/N/86(DEMAT)-PRORROGA VALIDADE DAS ATAS DE REGISTROS DE PRECOS; APRECIACAO P/DEMAT, CONF.DECRETO
  • P 39/86(SMA)-AUTUACAO DE REQUISICOES DE COMPRASNA UNIDADE OU POSTOS DE AUTUACAO MAIS PROXIMOS.