DECRETO Nº 28.751, DE 11 DE JUNHO DE 1990

Revoga o artigo 11 do Decreto nº 26.950, de 26 de setembro de 1988, e o artigo 5º do Decreto nº 28.714, de 28 de maio de 1990.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º - Ficam revogados, em todos os seus termos, o artigo 11 do Decreto nº 26.950, de 26 de setembro de 1988, e o artigo 5º do Decreto nº 28.714, de 28 de maio de 1990.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos de 11 de junho de 1990, 436º da fundação de São Paulo

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita