Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no Município de São Paulo, a vacinação com BCG, de todos os nascidos vivos, com peso a partir de 2000 gramas, antes da alta hospitalar.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece a Linha de Cuidados de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) / Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) / Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids)
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
