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Parques e Praças

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LEI Nº 16.387 de 3 de Fevereiro de 2016

Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.212 de 10 de Junho de 2015

Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 15.910 de 27 de Novembro de 2013

Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC;SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 2 de 3 de Julho de 2012

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento e implementação de Bosques da Leitura em parques municipais da cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.969 de 31 de Julho de 2009

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e nos Parques Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 14.090 de 22 de Novembro de 2005

Autoriza a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.747 de 15 de Janeiro de 2004

Dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 41.255 de 16 de Outubro de 2001

Dispõe sobre a criação do Programa de Condicionamento Físico nos Parques Municipais - CONFIPA.

LEI Nº 11.987 de 16 de Janeiro de 1996

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques do Município de São Paulo, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.815 de 26 de Junho de 1995

Dispõe sobre a permanência de ambulância, equipada, nos grandes Parques Municipais, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e estabelece as condições a serem observadas para a implantação de equipamentos públicos sociais nas áreas públicas e no Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (SAPAVEL), disciplinadas nos artigos 27 a 33 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Constitui Comitê de usuários, previsto pela Lei Municipal nº 16.212, art. 6º, Inciso II.
Constitui Comitê de usuários, previsto pela Lei Municipal nº 16.212, art. 6º, Inciso II, para contribuírem voluntariamente na gestão participativa da área verde que especifica, no distrito da Vila Mariana.
Constitui o Comitê de Usuários da Praça Soichiro Honda no âmbito da Subprefeitura da Vila Mariana.
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais: Jardim das Perdizes, Buenos Aires e Aclimação.
Designa servidor para compor a Comissão Técnica de Avaliação - CAV, do FEMA.
Criar a Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
Cria a Comissão Eleitoral dos conselhos gestores dos parques: Casa Modernista, Lina e Paulo Raia, Linear Castelo, Linear São José, M’ Boi Mirim, Nabuco, Povo (Mário Pimenta Camargo) e Shangrilá , formada pelos Administradores dos referidos Parques, servidores dos Departamentos de Parques e Áreas Verdes e Departamento de Participação e Fomento às Políticas Públicas e representantes dos Conselheiros da Sociedade Civil.
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar as eleições dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais: Anhanguera, Pinheirinho D'água-Linear do Fogo, Rodrigo de Gasperi, São Domingos, Sena e Vila Guilherme - Trote.
Estabelece o procedimento administrativo interno para disciplinar o processo eleitoral unificado dos Conselhos Gestores dos parques municipais.
Divulga o Regimento Interno aprovado pelo Conselho Gestor do Parque Municipal Alto da Boa Vista.
Cria a Comissão Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz e dos Conselhos Gestores de Parques no Município de São Paulo.
Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Severo Gomes.
Cria a Comissão Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz e dos Conselhos Gestores de Parques no Município de São Paulo.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Jardim das Perdizes.
Cria a Comissão Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos Gestores de Parques no Município de São Paulo e dá outras providências.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Nascentes do Ribeirão Colônia.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos Conselhos Gestores dos Parque Municipal Jardim da Luz.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Benemérito Braz.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Linear Ribeirão Cocaia.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Praia do Sol.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Mongaguá.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal do Chuvisco - Paulo Nogueira Neto.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Morumbi Sul.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal do Chuvisco - Paulo Nogueira Neto.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Jardim Apurá - Búfalos.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Previdência.
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Horto do Ipê.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Alfredo Volpi.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Alfredo Volpi.
Regulamenta a Lei nº 13.214, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-raios, ou sistema de detecção nas áreas que especifica.
Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil.
Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.
Institui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Florestadas do Município de São Paulo, denominado “Operação Fogo Zero”, e dá outras providências.
Compõe Grupo de Trabalho Permanente de Corpos Hídricos - GTCH, para propor, desenvolver e monitorar ações de recuperação, conservação, controle, manutenção, preservação e manejo dos corpos hídricos em parques municipais.
RELATORIO PRELIMINAR DO ESTADO DOS LAGOS DOS PARQUES MUNICIPAIS.
Compõe Grupo de Trabalho Permanente de Corpos Hídricos - GTCH, para propor, desenvolver e monitorar ações de recuperação, conservação, controle, manutenção, preservação e manejo dos corpos hídricos em parques municipais.
Extrato de convênio entre PRODAM X FUNDACAO E.J. ZERBINI - Programa de Condicionamento Físico nos Parques - CONFIPA, criado pelo Decreto nº 41.255/2001.