PORTARIA nº 46/SVMA.G/2021

Cria a Comissão Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz e dos Conselhos Gestores de Parques no Município de São Paulo.

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o art. 51 da Lei Municipal n 14.887, de 15 de janeiro de 2009, que cria, no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo, o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regional;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei Municipal n 15.910, de 27 de novembro, de 2013 que cria, no âmbito de cada parque municipal, seu Conselho Gestor;

CONSIDERANDO o término dos mandatos e as prorrogações dos CADES Regionais de acordo com a Portaria nº 47/SVMA-G/2020 e dos Conselhos Gestores de Parques de acordo com a Portaria nº 49/SVMA-G/2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus;

CONSIDERANDO os CADES Regionais e os Conselhos Gestores de Parques que se encontram inativos;

CONSIDERANDO a importância da unificação das eleições dos conselhos para a melhor implementação das políticas públicas de participação social; e

CONSIDERANDO a importância das Secretarias Municipais envolvidas nos processos eleitorais e no funcionamento dos Conselhos supracitados,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentávele Cultura de Paz – CADES Regionais e dos Conselhos Gestores de Parques no Município de São Paulo.

Art. 2º Os Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz que terão renovação de seus conselhos são os seguintes:

Região Norte Região Sul Região Leste Região Centro-Oeste

Casa Verde/Cachoeirinha Campo Limpo Aricanduva/Formosa/Carrão Butantã

Freguesia/Brasilândia Capela do Socorro Cidade Tiradentes Ipiranga

Jaçanã/Tremembé Cidade Ademar Ermelino Matarazzo Lapa

Perus Jabaquara Guaianases Moóca

Pirituba/Jaraguá M´Boi Mirim Itaim Paulista Pinheiros

Santana/Tucuruvi Parelheiros Itaquera Sé

Vila Maria/Vila Guilherme Santo Amaro Penha Vila Mariana

- - São Mateus -

- - São Miguel Paulista -

- - Sapopemba -

- - Vila Prudente -

Art. 3º Os Conselhos Gestores de Parques que terão renovação de seus conselhos são os seguintes:

Parques Zona Sul Parques Zona Norte Parques Zona Leste Parques Zona Centro-Oeste

Jardim Herculano/ Altos da Baronesa Anhanguera Guabirobeira Mombaça Alfredo Volpi/ Reserva do Morumbi

Guarapiranga Vila Guilherme Jardim da Conquista Colina de São Francisco/ Ecol. De Campo Cerrado – Alfred Usteri

Jardim Apurá - Búfalos Trote Jd. Sapopemba – Maria de Fátima Diniz Carrera Juliana de Carvalho Torres (COHAB Raposo)

M Boi Mirim Cidade de Toronto Linear da Integração Zilda Arns Neumann Linear Sapé

Praia do Sol Jd. Da Felicidade Nebulosas Raposo Tavares

Barragem de Guarapiranga Linear de fogo Aterro Sapopemba Chácara do Jóckey

Prainha Pinheirinho D´água Águas CEMUCAM – Centro Municipal de Campismo

Linear Nove de Julho Rodrigo de Gásperi Chácara das Flores/ Quississana Linear Água Podre

Shangrilá São Domingos Ecológico Central do Itaim Paulista Benemérito José Brás

São José Jacinto Alberto Ecológico Chico Mendes Piqueri

Linear Cantinho do Céu Sena Linear Água Vermelha Jardim da Luz

Eucaliptos Linear Córrego do Bispo Linear Itaim Paulista Leopoldina – Orlando Villas Boas

Linear Feitiço da Vila Lions Clube Tucuruvi Santa Amélia Vila dos Remédios

Santo Dias Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima Ecológico Professora LydiaNatalizio Diogo Zilda Natel

Burle Marx - Linear Oratório Ibirapuera

Linear Parelheiros - Vila do Rodeio Casa Modernista

Linear Ribeirão Caulim - Consciência Negra Do Povo – Mário Pimenta Camargo

Sete Campos - Ciência -

Nabuco - Ermelino Matarazzo -

Cordeiro/Martin Luther King - Linear Aricanduva -

Paraisópolis - Linear Ipiranguinha -

- - Linear Rapadura -

- - Guaratiba -

- - Lajeado – Isaura Pereira de Souza Franzolin -

- - Linear Rio Verde -

- - Nair Belo/ Savoy City -

- - Raul Seixas -

- - Carmo -

- - Linear Tiquatira – Eng. Werner Eugenio Zulauf -

- - Vila Silvia -

- - Jd. Primavera -

Art. 4º Os membros que compõem a Comissão Eleitoral estão distribuídos da seguinte forma:

I – do Poder Público:

1 – Eduardo de Castro – Secretário de SVMA – Presidente da Comissão

2 – Carlos Eduardo G. Vasconcellos – Secretário Adjunto de SVMA– Coordenador da Comissão

3 – Lucas Teixeirados Santos – RF.877.878-7 – SVMA/CGC

4 – Fernanda Costa Alves – RF. 816.230-1 – SVMA/CGC

5 – Maralina dos Reis Matoso – RF. 828.773-2 – SVMA/CGC

6 – Tamires Carla de Oliveira– RF. 821.102-7 – SVMA/CGPABI

7 – Meire Aparecida Fonseca de Abreu – RF.582.234.3 – SVMA/UmaPaz

8 – Jacqueline Borges Dourado – RF 838.471-1 – SVMA/ASCOM

8 - Cleide Machado Cremonesi – RF 847.453-2 – SVMA/ASCOM(Redação dada pela Portaria SVMA n° 50/2021)

9 – Ana Lúcia F. de Jesus Antunes – RF. 604.238.4 – SVMA/NDTIC

10 – RadyrLlamasPapini – RF:755.908-9 – SMSUB

11 – Angela Maria Branco – RF: 583.787-1 – SMSU

12 – Nara Sane Silva – RF: 885.740-7 – SMC

13 – Roberta Alonso Amorim – RF: 696.990-9 – SEME

14 – Márcia Regina AntoniaSacco Martino – RF: 727.532-3 – SME

15 – Magali Antonia Batista – RF: 813.013-2 – SMS

16 – Emersom Mota Santana – RF: 707.445-0 – SMIT

17 – Bruno Vicente Pimentel – RF: 857.494-4 – SMDHC

II – da Sociedade Civil:

18 – Sylvio Luz Pinto – RG: 26.264.936

19 – Cíntia Okamura – RG: 12.348.500-9

20 – Norma MegumiArata – RG: 16.243.409-1

21 – Sandra Pereira Falcão – RG:17.072.060

III – da PRODAM – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo:

22 – Carolina Bracco Delgado de Aguilar – p017276

Art. 5º São competências dos membros da Comissão Eleitoral:

I – da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente:

a) definir a estratégia de mobilização e divulgação dos processos eleitorais dos CADES Regionais e dos Conselhos Gestores de Parques;

b) incumbir os Administradores dos parques na estratégia de mobilização e divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores dos parquespelos quais são responsáveis;

c) receber as inscrições enviadas pelas subprefeituras e administrações de parques;

d) homologar as candidaturas;

e) enviar a documentação necessária dos candidatos homologados para a PRODAM;

f) aprovar o material necessário às eleições, em conjunto com as secretarias envolvidas nesta comissão;

g) acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas;

h) registrar o processo eleitoral através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI);

i) publicar o resultado no Diário Oficial da Cidade;

j) elaborar o Regimento Eleitoral em conjunto com os membros que compõem esta comissão;

k) disponibilizar os instrumentais necessários ao processo eleitoral (ficha de inscrição, anexos, declarações);

l) disponibilizar fichas de inscrições e seus anexos no site da SVMA e links de acesso de suas publicações no Diário Oficial da Cidade.

II – da PRODAM – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo:

a)  desenvolver o sistema e disponibilizá-lo através da plataforma "SVMA Eleições";

b) alimentar a plataforma “SVMA Eleições” com as informações fornecidas pela SVMA;

c) prestar apoio na divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores de Parques e dos CADES Regionais;

e) alimentar a plataforma “SVMA Eleições” com os materiais para  esclarecimento  de dúvidas do eleitor;

f) treinar equipe da SVMA e SMSUB envolvidos no processo de Eleições;

g) realizar visitas técnicas prévias nos locais de votação;

f) oferecer suporte técnico durante o período de realização das eleições dos CADES Regionais e dos Conselhos Gestores de Parques.

III – da Secretaria Municipal das Subprefeituras:

a) incumbir os Subprefeitos na definiçãoda estratégia de mobilização regional;

b) formar as equipes de apoio em cada subprefeitura;

c) prestar apoio na divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores de Parques e dos CADES Regionais;

d) manter a SVMA informada durante o processo;

e) realizar as publicações necessárias ao processo eleitoral;

f) disponibilizar as publicações no site da Subprefeitura;

g) disponibilizar os links de acesso de suas publicações à Comunicação de SVMA.

IV – da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:

a) notificar a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres caso haja necessidade de reabertura de inscrições por 15 (quinze) dias além do prazo previsto, em função da Lei Municipal n 15.946 de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal n 56.021, de 31 de março de 2015;

b) articularas indicações de representantes de SMDHC aos CADES Regionais de acordo com o art. 52, inciso I, alínea c, da Lei Municipal n 14.887/2009;

c) prestarapoio na divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores de Parques e dos CADES Regionais.

V – daSecretaria Municipal de Esporte e Lazer:

a) prestar apoio na divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores de Parques e dos CADES Regionais;

b) articular as indicações dos representantes de SEME aos CADES Regionais de acordo com o art. 52, inciso I, alínea d, da Lei Municipal n 14.887/2009.

VI – da Secretaria Municipal de Cultura:

a) prestar apoio na divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores de Parques e dos CADES Regionais;

b) articular as indicações dos representantes de SMC aos Conselhos Gestores de Parques, conforme §1º do art. 4º, da Lei Municipal n 15.910 de 27 de novembro de 2013, quando necessário.

VII – da Secretaria Municipal de Segurança Urbana:

a) prestar apoio, se necessário, por meio do efetivo da GCM, nos plantões que ocorrerão nas subprefeituras,para a votação dos eleitores que necessitarão de auxílio por falta de acesso à internet.

VIII – da Secretaria Municipal de Saúde;

a) prestar apoio na divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores de Parques e dos CADES Regionais;

IX – da Secretaria Municipal de Educação;

a) prestar apoio na divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores de Parques e dos CADES Regionais;

X – da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia:

a) prestar apoio na divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores de Parques e dos CADES Regionais;

b) auxiliar na orientação da população ao acesso à internet,à criação de e-mail e preenchimento do cadastro na Plataforma Participe+;

c) dar apoio virtual com seu efetivo nos plantões de orientação que ocorrerão nas subprefeituras.

XI – da Sociedade Civil:

a) acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas;

b) apoiar na divulgação do processo eleitoral;

c) acompanhar o plantão de orientação nas subprefeituras, no dia da eleição, se necessário.

Parágrafo único – os representantes da sociedade civil não poderão se candidatar a nenhum conselho deste processo eleitoral.

Art. 6º A Comissão Eleitoral será presidida pelo Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Sr. Eduardo de Castro, e coordenada pelo Secretário Adjunto da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Sr. Carlos Eduardo Guimarães de Vasconcellos.

Art. 7º Fica estabelecido o seguinte procedimento para os atuais CADES Regionais:

I – Com exceção dos conselhos que se encontram inativos (Sé, Capela do Socorro, Itaim Paulista e Jaçanã/Tremembé), todos os demais conselhos dos CADES Regionais ficam prorrogados até a realização das novas eleições e posse dos novos conselheiros;

II – O conselho que se encontra prorrogado poderá manifestar decisão de encerrar as atividades do mandato atual antes das novas eleições. Para isso, deverá comunicar a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, via ofício, encaminhado por meio do SEI para SVMA/CGC/DPAC.

Art.8º Fica revogada a Portaria nº 26/SVMA-G/2021.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.