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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.334.055,94 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A)
Orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do conselho de alimentação escolar - CAE, para o ano de 2018 e dá outras providências.
CONSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISES E PARECERES DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DO SISTEMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO – CEU-FOR.
Introduz alterações no Decreto nº 57.975, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017, bem como no Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 244/10.
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
ALTERADO
Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 587/15.
Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
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