INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 18, DE 01 JUNHO DE 2020

6016.2020/0045558-2

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES – CEFORP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO,

- o Decreto nº 58.154, de 22/03/2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica;

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Centro de Formação de Professores – CEFORP, destinado a recepcionar, em especial, as ações pedagógicas e formativas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º O CEFORP tem por objetivos:

I – Configurar-se como um espaço destinado ao desenvolvimento de ações da SME;

II – Desenvolver ações de formações ofertadas aos profissionais desta Secretaria;

III – Preservar a Memória documental da SME;

IV – Manter o acervo da Biblioteca Pedagógica;

V – Potencializar ações formativas para os profissionais da SME possibilitando a melhoria das aprendizagens dos bebês, crianças, jovens e adultos da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º O Centro de Formação de Professores – CEFORP, ficará vinculado à Coordenadoria Pedagógica – COPED, e contará com os seguintes espaços:

I – Salas de aula e reunião;

II – Laboratório de Educação Digital;

III – Laboratório de Ciências;

IV – Cozinha de Formação;

V – Memorial da Educação Municipal;

VI – Biblioteca Pedagógica Profª Alaíde Bueno Rodrigues;

VI – Auditório.

Art. 4º O referido Centro, situado à Rua Estado de Israel, nº 200, Vila Clementino, funcionará de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18h.

Parágrafo único. Com vistas ao atendimento da demanda para ações pedagógicas e formativas o horário estabelecido no caput deste artigo poderá ser alterado, desde que, mediante agendamento prévio e autorização expressa da Coordenadoria Pedagógica / Núcleo Técnico de Formação, na seguinte conformidade:

a) segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 22h e,

b) aos sábados das 8h às 14h.

Art. 5º Será possibilitada a utilização dos espaços do CEFORP pelas Coordenadorias e Diretorias Regionais de Educação que compõe a estrutura da SME, contanto que previamente autorizado pelo Coordenadoria Pedagógica / Núcleo Técnico de Formação.

Parágrafo único. A equipe promotora ficará responsável pela conservação dos equipamentos e espaços utilizados por ocasião da realização do evento.

Art. 6º A utilização, pelos educadores e público em geral, dos espaços destinados ao Memorial da Educação Municipal e a Biblioteca Pedagógica Profª Alaíde Bueno Rodrigues, poderá ser realizada sem agendamento prévio, de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18h.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.