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Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da epidemia do COVID-19, visando amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes.
REVOGADO(A)
Institui o núcleo de gestão do edital de credenciamento do programa agentes de governo aberto; designa e estabelece atribuições para os fiscais de contrato; institui a comissão de seleção dos projetos; e dá outras providências.
Institui os pregoeiros e a equipe de apoio para o processamento e o julgamento das licitações na modalidade Pregão a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.
Altera o item 1, incisos V e XIII, da Portaria 123-PREF, de 15 de maio de 2017, designando membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Constitui Comissão Técnica Especial de Licitação para processar e julgar as propostas técnicas das licitações para elaboração de inspeções especiais, vistoriais, ensaios, laudos técnicos, verificação de projetos estruturais e projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural de obras de arte especiais no município de São Paulo.
Altera a Instrução Normativa SMADS nº 03/2018, tendo em vista a edição do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou estado de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Autoriza as unidades de assistência direta ao Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e seu Gabinete, bem como as unidades específicas da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, a adotarem o regime de teletrabalho, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, enquanto durar o período de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação – CEL, constituida pela Portaria SGM nº 59, de 29 de fevereiro de 2020.
Institui regras, em caráter temporário e emergencial, necessárias para a plena execução do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, conforme os parâmetros fixados nesta normativa de natureza regulatória.
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