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Constitui Grupo de Trabalho para analisar e tomar as providências necessárias referentes a retificações ou cancelamentos de Autos de Infração e Intimação lavrados em face de notários e registradores.
ALTERADO
Dispõe sobre o regime de teletrabalho a guardas civis metropolitanos conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal da Fazenda.
REVOGADO(A)
Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.477.024,84 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 469.666.314,79 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Estabelece procedimentos para a emissão de Certificado Digital no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para construção, análise e aprovação de projetos especiais/experimentais de Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre as normas para construção, análise e aprovação de projetos especiais/experimentais de Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Determina o fechamento da Praça de Atendimento da Subprefeitura Ermelino Matarazzo de acordo com o Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020.
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