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PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 45 de 12 de Julho de 1994

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO PARA RECEBIMENTO PROVISORIO/DEFINITIVO DE OBRAS CONTRATADAS PELA EMURB.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS Nº 2 de 12 de Julho de 1994

MANTEM O OBJETIVO DA R. 1/91(SVP/CEC) DE CONSTITUIR SUBCOMISSAO PARA PLANEJAMENTO DE ARBORIZACAO EM VIAS PUBLICAS FACE A INTERFERENCIA ENTRE CONCESSIONARIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.600 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre a localização de feiras livres.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.599 de 11 de Julho de 1994

Dispõe que a vigilância nas feiras livres do Município seja feita pela Guarda Metropolitana.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.597 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre o afastamento de servidores, altera dispositivos das Leis nº 11.511, e nº 11.512, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências.

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 10 de 14 de Julho de 1994

ESCLARECE A PORTARIA 98/94-CONVERSAO DOS CONTRATOS EM REAIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • C 11/94(SF)-NOTAS EXPLICATIVAS S/CONVERSAO DOS VALORES DOS CONTRATOS PARA O REAL

LEI Nº 11.596 de 8 de Julho de 1994

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 551/93

LEI Nº 11.595 de 8 de Julho de 1994

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 7384/69, NO DISTRITO DA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 454/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 454/93

LEI Nº 11.594 de 8 de Julho de 1994

MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA L.9793/84E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 453/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 453/93

LEI Nº 11.593 de 8 de Julho de 1994

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DA MOOCA, REVOGA A LEI 7227/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 452/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 452/93
    • PL 463/01-ALTEA A LEI- MOOCA- AREA SERVIDAO "NON AEDIFICANDI"