CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 629 de 30 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE CONDICAO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTACAO PREPARADA.(HANNA GHARIB)

    • PARECER 132/95(1403,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 624 de 30 de Dezembro de 1994

DENOMINA RUA PAULINO MENDO A ATUAL RUA "1-A", CADLOG 76.099-4, VILA PRUDENTE.(ARCHIBALDO ZANCRA)

    • PARECER 683/95(1409,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ LEGALIDADE
    • PARECER 1054/95(1409,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1171/95(1409,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1316/95(1409,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 623 de 30 de Dezembro de 1994

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO CIDADE ADEMAR, CONSISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSORA IOLE MARIA CARMONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 397/94)

    • PARECER 172/95(1703,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 616/95(1205,P.43)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 622 de 30 de Dezembro de 1994

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE VILA SONIA;REVOGA A L 7825/72,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 396/94)

    • PARECER 171/95(1703,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 895/95(2306,P.47)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR