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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 de 30 de Dezembro de 1994

APROVA PLANO DE ALINHAMENTO EM VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIOATL 395/94

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 170/95(1703,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1107/95(2208,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1162/95(0109,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 620 de 30 de Dezembro de 1994

APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO DISTRITO DO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 394/94)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER 130/95(1403,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 526/95(1305,P.48)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 820/95(0906,P.38)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR