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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Diálogo Inter-Religioso.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações nos artigos 5º e 11 do Decreto nº 57.768, de 30 de junho de 2017, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A)
Retifica o número da planta constante do artigo 1º do Decreto nº 57.573, de 29 de dezembro de 2016, que declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Ipiranga, necessário à implantação de programa habitacional.
Designa representantes da Secretaria do Governo Municipal para integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Designa representantes da Secretaria do Governo Municipal para integrarem o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Fica instituído, junto ao Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT, Grupo de Trabalho para revisão da regulamentação do Transporte de Cargas.
Trata da disponibilização do PDC – Portal de Disponibilização de Créditos – nos termos do Dec. 57.645, de 5 de abril de 2017.
Proíbe os servidores do Quadro de Pessoal do Serviço Funerário do Município de São Paulo utilizarem o cartão de débito/crédito pessoal para arcar com as despesas de munícipes e quaisquer outros pagamentos a serem efetuados por terceiros em nossas Unidades de Atendimento.
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