Aguarde...
Estabelece normas complementares para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nos termos do contido na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 51.505, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
Denomina logradouro público que especifica.
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Transfere para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais as incumbências, competências e demais encargos relacionados ao Circuito das Compras da Cidade de São Paulo, atualmente atribuídos à Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo nos termos do Decreto nº 56.839, de 29 de fevereiro de 2016; transfere o cargo de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Jacinto Júlio, nº 70, Distrito de Cidade Dutra. Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Arthur Nascimento Junior, nº 120, Interlagos.(Redação dada pelo Decreto n° 58.099/2018)
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.264.000,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.245.180,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.529.569,22 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Carregando...