D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 307.529.569,22 (trezentos e sete milhões e quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGONOMEVALOR
12.10.15.126.3024.2171Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.642.687,58
84.10.10.301.3003.4125Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica249.427.155,32
84.10.10.302.3003.4103Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica56.459.726,32
307.529.569,22
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGONOMEVALOR
01.10.10.302.3003.3372Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais
44903900.02Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33.099.760,00
44905100.02Obras e Instalações25.907.075,82
12.10.14.243.3013.2157Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica31.721,00
12.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica383.581,50
44905200.00Equipamentos e Material Permanente283.758,06
12.10.15.452.3011.2356Monitoramento de Operação e Emergências da Cidade
33903000.00Material de Consumo16.769,52
33903600.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física838.057,50
33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica88.800,00
14.10.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.700.000,00
44905100.03Obras e Instalações3.530.033,48
16.10.12.122.3010.3360Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU
44905100.00Obras e Instalações3.627.007,67
44905100.02Obras e Instalações31.056.422,52
16.10.12.365.3010.2874Recebimento de recursos do Fundo Nacional para o desenvolvimento da Educação - FNDE
33903000.02Material de Consumo7.387.269,95
33903900.02Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica56.923.828,37
16.10.12.365.3010.3359Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00Obras e Instalações1.614.630,63
44905100.02Obras e Instalações11.020.572,71
22.10.17.451.3008.5013Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44905100.02Obras e Instalações34.652.546,48
28.17.04.123.0000.6834Encargos Decorrentes de Operações de Securitização
33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica35.000.000,00
28.19.27.812.3017.4513Fomento ao Esporte
33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica27.540.880,00
37.20.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas
44904800.08Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas2.600.000,00
44905100.08Obras e Instalações16.262.390,00
37.50.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.290.757,41
44904800.08Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas1.538.000,00
44905100.08Obras e Instalações6.035.706,60
89.10.27.812.3017.3511Reforma de Equipamentos Esportivos
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.230.000,00
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.870.000,00
307.529.569,22
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 4 de dezembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
