DECRETO Nº 58.011, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina os logradouros públicos que especifica.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.126.425-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados e identificados na Planta PDN 20-7402-17, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, relativa à regularização fundiária do Assentamento Loteamento Portal da Anhanguera 3, situados na quadra 37 do setor 203, no Distrito de Anhanguera, Prefeitura Regional de Perus, ficam assim oficializados e denominados:

I - Rua Antonieta de Barros, CODLOG 52.131-0, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua “1”, que começa na Rua Edson Neris, agora assim denominada, e termina aproximadamente a 119,50 metros além do seu início, em balão de retorno;

II - Rua Edson Neris, CODLOG 52.132-9, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua “2”, que começa na Rua Rangel Bandeira e termina aproximadamente a 336,70 metros além do seu início, na Rua Lucas Fortuna, agora assim denominada;

III - Rua Lucas Fortuna, CODLOG 52.133-7, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua “4”, que começa e termina na Rua Edson Neris, agora assim denominada;

IV - Rua Luiza Helena Bairros, CODLOG 52.134-5, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua “3”, que começa na Rua Edson Neris, agora assim denominada, e termina na Rua Lucas Fortuna, agora assim denominada.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 4 de dezembro de 2017.