Revoga o Decreto nº 51.505, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal.
DECRETO Nº 58.014, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Revoga o Decreto nº 51.505, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2004-0.019.341-4,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 51.505, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências, de imóvel de propriedade municipal.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, Secretário Municipal de Gestão
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 4 de dezembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
