DECRETO  Nº  58.007,  DE  4  DE  DEZEMBRO  DE  2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.245.180,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

 

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Santo Amaro, Prefeitura Regional Campo Limpo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.245.180,00 (cinco milhões e duzentos e quarenta e cinco mil e cento e oitenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGONOMEVALOR

01.10.10.302.3003.4103Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica510.000,00

44905200.00Equipamentos e Material Permanente300.000,00

19.10.27.812.3017.3511Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.818.180,00

19.10.27.813.3017.4501Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica641.000,00

25.10.13.392.3001.6354Programação de atividades culturais

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica95.000,00

34.10.14.422.3018.1414E597 - Promoção dos Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade, além da Garantia de Direitos Básicos às Minorias e Populações Mais Vulneráveis

33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica100.000,00

54.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica149.000,00

44905100.00Obras e Instalações22.000,00

57.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00Obras e Instalações110.000,00

84.10.10.301.3003.4101Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00Equipamentos e Material Permanente1.000.000,00

84.10.10.302.3003.3101Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00Obras e Instalações500.000,00

5.245.180,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGONOMEVALOR

11.20.13.695.3015.1349E571 - Projetos de Fomento à Cultura na Cidade de São Paulo

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica15.000,00

12.10.15.452.3022.1315E138 - Recapeamento Asfáltico da Rua da Alice Leo, Parque Cristina - Capão Redondo

44905100.00Obras e Instalações22.000,00

19.10.27.812.3017.1998E197 - Administração da Unidade, Reforma de Arquibancadas e Vestiários do CDC Ferradura na Área Pública, localizado na Rua Adelino Fontora - Jardim Jabaquara

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica27.272,00

19.10.27.812.3017.3078E5685 - Instalação de Grama Sintética no CDC Ragueb Chohfi - Avenida Ragueb Chohfi, 5423 - São Mateus

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.454.545,00

19.10.27.812.3017.3079E5695 - Construção de Espaço Teen no CDC Jardim Seckler, localizado na Rua Cosme de Souza, 408 - Jardim Patente

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica136.363,00

19.10.27.813.3017.1180E4034 - Atividades Esportivas e Culturais, Reformas, Ampliação, Implantação e Construção de Equipamentos Públicos

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica191.000,00

25.70.13.392.3001.1927E4429 - Promoção de Atividades Culturais - Áudio e Vídeo para Jovens, Região de Tremembé/Jaçanã

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica80.000,00

27.10.18.541.3020.1656E5683 - Revitalização e Ampliação do Anexo do Parque da Independência

44905100.00Obras e Instalações500.000,00

42.10.15.451.3011.1967E635 - Readequação do Centro Esportivo de Pirituba

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica200.000,00

44.10.15.451.3022.1980E5690 - Instalação de Grama Sintética no Campo Society, localizado na Rua Hortência - ER Cachoeirinha

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica500.000,00

48.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00Obras e Instalações660.000,00

56.10.15.452.3022.1463E201 - Reforma da Viela São Pedro - Jardim Monte Líbano - Subprefeitura Cidade Ademar

44905100.00Obras e Instalações149.000,00

57.10.15.451.3022.1378E302 - Reforma de Praça no Parque Arariba, localizada na Rua Sílvio Ribeiro Aragão com a Rua Eurico de Azevedo Marques

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica60.000,00

57.10.15.451.3022.1379E303 - Reforma da Quadra Esportiva na AMIS - Associação Morumbi de Integração Social, localizada na Rua Carvalho de Freitas 1076, na Vila Andrade

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica300.000,00

57.10.15.451.3022.1381E309 - Implantação de ATI - Academia de Terceira Idade, na Rua Conceição da Paraiba S/N, ao lado da Av. das Belezas, na Vila das Belezas

44905100.00Obras e Instalações50.000,00

84.10.10.301.3003.1246E119 - Ações de Promoção da Saúde na Secretaria Municipal da Saúde.

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica400.000,00

84.26.10.301.3003.1509E3870 - Ampliação da UBS Iaçapé na Rua Iaçapé, 302 - Parque Santa Madalena

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica500.000,00

5.245.180,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 4 de dezembro de 2017.