Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nº 16.402, de 22 de março de 2016 (LPUOS) e nº 16.642, de 09 de maio de 2017 (COE).
| Situação |
REVOGADO(A) |
Referenda a autorização realizada “ad Referendum” do Conselho Gestor pelo Presidente para atender ações da SVMA alterando Plano de Investimentos 2020.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA) e respectivo Parecer da Comissão Especial do CADES para “Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA)”.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
| Situação |
REVOGADO(A) |
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
| Situação |
ALTERADO |
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos Conselhos Gestores dos Parque Municipal Zilda Natel.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Nair Belo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; revoga parcialmente o Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017.
| Situação |
ALTERADO |
