Portaria Nº  085/SEHAB.G/2021

O Secretário da Habitação usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 52, da Lei Municipal nº 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico - que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3;

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 57.377/16, que estabelecem diretrizes para a constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, que regulamenta a Lei nº 15.946/13, e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/16 – SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;

CONSIDERANDO as informações e os elementos contidos no Processo Administrativo 2011-0.160.030-2;

RESOLVE:

I – Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1W049 , referente a área Viela da Paz, localizada nesta Capital, no Distrito do Butantã;

II – Designar para integrar o Conselho Gestor Viela da Paz, os seguintes representantes:

1) Pelo PODER PÚBLICO

Pela Secretaria Municipal de Habitação – Coordenadoria de Trabalho Social – CTS / DTS SUL

Titular: Maria Angela A de Campos - RF 740.409 -3

Suplente: Felinto Carlos Fonseca de Cunha – RF 696338

Pela Secretaria Municipal de Habilitação – Departamento de Planejamento / DEPLAN

Titular: Lyzandra Machado Martins – RF 858.303.0

Suplente: Maria José Gullo – RF 858.996-8-1

Pela Secretaria Municipal de Habitação – Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF

Titular: Silvia de Mesquita Rodrigues de Freitas – RF 576.078.0-2

Suplente: Andréia Marques – RF 878.576-7-1

Subprefeitura de Butantã – SUB-BT

Titular: Maria Sampaio Bonafé – RF 752571-1

Suplente: Marcelo Juvenal Vasconcelos Nigro – RF 627.505-2

Secretaria Municipal de Educação – SME

Titular: Maria de Fátima dos Santos Cerqueira – RF 690.693.11

Suplente: Luciana Rodrigues Guerreiro – RF 678.794-1/1

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA

Titular Deodoro Antonio Oliveira – RF 627.552-4

Suplente: Roberta Ferreira de Souza – RF 805.871-7

Secretaria Municipal de Cultura – SMC

Titular: Danilo Augusto Leite – RF 822.832.9-2

Suplente: Elma Gomes de Oliveira – RF 599.371.7

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT

Titular: Everton da Costa Wagner – Prontuário 013364

Suplente: Jessica Valero Pereira – Prontuário 1244337

2) Pela SOCIEDADE CIVIL

Segmentos Moradores – Movimento Social Alternativa

Titular: Carmen Caballeria Ferreira, portadora RG nº 13.986.063-0, CPF 110.732.528-50

Suplente Rosangela Maria Lucia, portadora do RG nº 34.526.994-9, CPF 425.641.316-20

Segmento MORADORES

Titular: Adilsom Aparecido Ferreira, portadora do RG nº 18.346.871-5, CPF: 110.732.528-50

Suplente: Amaro Oliveira Santos, portadora do RG nº 25.783.034-0, CPF: 163.147.558-40

Titular: Arlindo Alves de Almeida, portadora do RG nº 38.620.831-1, CPF: 733.412.076-00

Suplente: Maria Celia Bispo da Silva, portadora do RG nº 32.493.594-8, CPF: 451.441.505-78

Titular: Tereza Djane Arrais portadora, do RG nº 18.967.186-5, CPF: 084.371.888-90

Suplente: Alfredo Barbosa Maciel, portadora do RG nº 55.653.688-5, CPF: 040.300.256-76

Titular: José Luis dos Santos portadora, do RG nº 32.648.195-3, CPF: 205.123.498-19

Suplente: Carlos Santana A. Silva portadora, do RG nº 37.528.413-8, CPF: 324.835.968-43

Titular: Ana Maria Alves da Silva, portadora do RG nº 36.965.312-9, CPF: 440.595.745-20

Suplente: Andreia Brandão de Lima, portadora do RG nº 35.745.299-9, CPF: 226.595.278-81

Titular: Edineide dos Santos Dias, portadora do RG nº 60.848.694-2, CPF: 383.102.198-81

Suplente: Francisco Silverio L. Paiva, portadora do RG nº 11.544.846-9, CPF: 610.767.247-87

Titular: Lucilene Pereira de Lima portadora, do RG nº 33.442.666-2, CPF: 271.905.638-30

Suplente: Gilvan Antônio Xavier, portadora do RG nº 38.264.945-X, CPF: 181.368.94

III – O Conselho Gestor ora constituído deverá elaborar e aprovar regimento interno, de acordo com a legislação vigente.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA

Secretário Municipal de Habitação