CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.415 de 16 de Abril de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/04/2010
Data de publicação 17/04/2010
Data de republicação 23/04/2010
Ementa

Dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, bem como aprova os contratos sociais das empresas públicas São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo e São Paulo Obras – SP-Obras.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto n° 58.166/2018 - Revoga o Anexo II do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APROVAÇÃO

CONTRATO SOCIAL

CRIAÇÃO

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

AUMENTO DE CAPITAL

CONTRATOS

FINANCIAMENTO

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

IMÓVEL

OBRAS

RECURSOS FINANCEIROS

URBANIZAÇÃO

SERVIDORES - CLT

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO FISCAL

SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

CONSELHO DE REPRESENTANTES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

OPERAÇÃO URBANA

MOBILIÁRIO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO GESTOR

CONTRATOS - GESTÃO

NÚCLEO

SOCIEDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

NÚCLEO DE DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

Temas Relacionados

Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB

Alterações

  1. Decreto nº 51.838/2010 - Altera o artigo 14º.
  2. Decreto nº 51.951/2010 - Altera o artigo 12º.
  3. Decreto nº 52.063/2010 - Substitui o Anexo I.
  4. Decreto nº 52.132/2011 - Altera as cláusulas 10ª e 19ª do Anexo II.
  5. Decreto nº 52.210/2011 - Altera a cláusula 9ª do Anexo II.
  6. Decreto nº 52.734/2011 - Altera a cláusula 4ª do Anexo II.
  7. Decreto nº 52.878/2011 - Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13º.
  8. Decreto nº 54.732/2013 - Altera a cláusula 5ª e 6ª do Anexo I.
  9. Decreto nº 56.377/2015 - Altera o artigo 13º.
  10. Decreto n° 58.172/2018 - Altera o artigo 12°.
  11. Decreto nº 58.848/2019 - Altera o artigo 13º.
  12. Decreto nº 60.040/2020 - Altera os artigos 12º e 14º e acrescenta o art. 12-A.
  13. Decreto nº 60.391/2021 - Altera os artigos 12º e 14º.