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Altera a Portaria 287-PREF, de 29 de setembro de 2017, designando servidores para integrar Comissão instituída com a finalidade de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria 206-SGM, de 23 de novembro de 2018, designando servidora para integrar a Comissão Municipal do Bicentenário da Independência.
REVOGADO(A)
Determina a composição da Comissão Julgadora do Edital de Apoio à Criação Artística – Linguagem Circo – 4ª Edição.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.036.262,71 (Dois Milhões e Trinta e Seis Mil e Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Um Centavos) de acordo com a Lei 17.021/2018.
Denomina Praça Deusdeth Afonso de Oliveira – Seu Queque o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim, e dá outras providências.
Denomina Praça Laurentino Gonçalves Vilar o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.
Denomina Praça Dona Ivone Lara o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim.
Denomina Praça Nuno Augusto de Morais o espaço público que especifica, localizado no Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura do M’Boi Mirim.
Delega competências que especifica ao Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro – DAF, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação, no período de 02 a 11 de Outubro de 2019.
Cria a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
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