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Define que o lote com SQL 062.244.0009, incluindo a sua área instituída como de servidão de passagem, faz parte da Zona Centralidade – ZC, Perímetro de Qualificação Ambiental PA 2.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução dos serviços técnicos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.800.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Define que a atividade “serviço funerário - velórios, atividades funerárias e conexas”, com código CNAE 9603-3/99, exercida por empresa do setor privado, está enquadrada como “local de reunião ou eventos”, nos grupos nR1-13, nR2-11 e nR3-4, segundo o porte do empreendimento.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$128.375,00 de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Abre Crédito Adicional de R$ 153.360,80 (Cento e Cinquenta e Três Mil e Trezentos e Sessenta Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.958.332,73 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.798.944,80 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.718.774,68 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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