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Revoga o Decreto nº 19.157, de 19 de outubro de 1983.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 48.093, de 11 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo de área de propriedade municipal situada na Avenida Zaki Narchi.
Dispõe sobre a organização dos Jogos Municipais do Idoso – JOMI.
Designa e cessa designação de representante da FIESP para integrar o Conselho Deliberativo da Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA.
Determina procedimentos para devolução de bens apreendidos nas áreas sob a jurisdição da Subprefeitura Lapa.
Estabelece procedimentos para cumprimento do disposto no Decreto nº 57.817, de 03/08/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, de 30/09/19, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
ALTERADO
Promove as alterações que especifica na estrutura organizacional da SPTURIS.
Delega competências que especifica aos Diretores Regionais de Educação.
Dispõe sobre a nomeação dos representantes para comporem a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
REVOGADO(A)
Altera o item 1, letra "a", inciso XII, da Portaria 84-PREF, de 31 de março de 2017, designando servidora para integrar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoconomia.
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