Revoga o Decreto nº 48.093, de 11 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo de área de propriedade municipal situada na Avenida Zaki Narchi.
DECRETO Nº 58.988, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Revoga o Decreto nº 48.093, de 11 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo de área de propriedade municipal situada na Avenida Zaki Narchi.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 48.093, de 11 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fazenda do Estado de São Pulo, de área municipal situada na Avenida Zaki Narchi.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 1º de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
