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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.805.680,86, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 52.066, de 30 de dezembro de 2010, que fixa novos valores para o serviço de táxis no Município de São Paulo.
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Butantã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
ALTERA P 2271/11(SME)-CONSTITUI COMISSOES DE AVALIACAO DE ACUMULO DE CARGOS OU FUNCOES NA SME E NAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCACAO.
ALTERADO
DESIGNA MEMBROS PARA COORDENAR ACESSO AO DEPOSITO/INGRESSO/RETIRADA/ACONDICIONAMENTO MERCADORIAS APREENDIDAS LOCAL, RESULTANTES OPERACOES PELO GGI-M.
Não informado
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 321/09
Autoriza, para atestação do recebimento de materiais ou serviço, os servidores que especifica.
Denomina Praça Jurema Patella de Castro o espaço livre delimitado pela Rua Oscar Freire, Avenida Dr. Arnaldo e lotes particulares, situado no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Francisco Cavalcante a escola municipal de ensino fundamental situada na Rua Tajal, s/nº, Bairro Conjunto Habitacional Jardim São Bento, Distrito de Capão Redondo, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 141/08
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