DECRETO Nº 52.627, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011

Revoga o artigo 4º do Decreto nº 52.066, de 30 de dezembro de 2010, que fixa novos valores para o serviço de táxis no Município de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as conclusões alcançadas pela Secretaria Municipal de Transportes no processo administrativo nº 2010-0.331.513-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o artigo 4º do Decreto nº 52.066, de 30 de dezembro de 2010.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2011.