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Altera os §§ 1º e 2º do artigo 9º do Decreto nº 48.151, de 21 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Aprova, com as ressalvas que especifica, o Plano Municipal de Saúde (PMS 2010-2013).
ALTERA O ANEXO I DA P 218/10(SMSU)-DESIGNA INSPETORES DE DISCIPLINA/SUBSTITUTOS PARA APURACAO, PROCEDIMENTOS/INVESTIGACAO.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO DE FISCALIZACAO E APURACAO DOS CLUBES DA COMUNIDADE, DESIGNA SERVIDORES.
Altera o § 3º do artigo 8° do Decreto nº 52.244, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a instituição e organização do serviço "City Tour Oficial da Cidade de São Paulo".
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, instituída pela Lei nº 15.363, de 25 de março de 2011.
Altera a Portaria Intersecretarial SF/SNJ nº 1, de 10 de fevereiro de 2011, que designou Auditores Fiscais Tributários do Município AFTMs e Procuradores do Município Conselheiros Julgadores do Conselho Municipal de Tributos - para prestar serviços, respectivamente, na Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Finanças - SUREM e na Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças - ASJUR, sem prejuízo de suas funções no Conselho Municipal de Tributos CMT, tendo em vista as nomeações veiculadas na Portaria 949, de 29 de agosto de 2011.
ALTERA FORMULARIO PADRONIZADO-REQUERIMENTO DE PERMANENCIA/FUNCAO GRATIFICADA-GUARDA CIVIL METROPOLITANA APROVADO PELA P 1/11(SEMPLA/COGEP)
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
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